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Processo nº 0000425-12.2015.8.18.0103

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: LUCIANA FERREIRA PONTES, ROBERTO DE CARVALHO SILVA JUNIOR

Advogado(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8917)

Executado(a): ROBERTO DE CARVALHO SILVA

Advogado(s): EDINARDO PINHEIRO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12358), HANNA LEAL RIBEIRO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 12947), ANDREI FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 14019), LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11328), EZEQUIAS PORTELA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13381), KALINY DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4598), IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5085)

ATO ORDINATÓRIO - (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web

Processo nº 0000286-26.2016.8.18.0103

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MARIA LINA ROCHA

Advogado(s): THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7558)

Réu: JOÃO PORTELA DE ARAÚJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO - (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web

Processo nº 0000148-30.2014.8.18.0103

Classe: Interdição

Interditante: PAULO CESAR RESENDE ARAÚJO

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Interditando: MARIA RESENDE ARAÚJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO - (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000188-55.2013.8.18.0100

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: ALUIZIO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794), PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230), RICHEL SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9898)

Executado(a): MUNICIPIO DE MANOEL EMÍDIO - PI

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280), ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366)

DESPACHO:

Verifico que fora expedida nos autos a competente requisição de pequeno valor, sem que tenha o ente demandado realizado o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. É o caso de aplicação do artigo 100, § 3º da CF e incidência analógica da regra contida no artigo 17, § 2°, da Lei n°. 10.259/01. Assim, determino o sequestro dos valores requisitados, valendo-se do sistema BACENJUD. Com o bloqueio, intimem-se o executado

Processo nº 0000678-05.2013.8.18.0027

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - ATUAL DENOMINAÇAO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO(OAB/SÃO PAULO Nº 31618)

Requerido: PAULO HENRIQUE MOREIRA MACIEL

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0000015-27.2011.8.18.0027

Classe: Regularização de Registro Civil

Requerente: JOAQUIM HYGINO

Advogado(s): JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2154)

Requerido: NEUSA DE MELO HYGINO

Advogado(s):

Ante o exposto, forte nas razões expendidas, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do NCPC.

Sem custas.

Intime-se.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 4 de junho de 2019

MARA RUBIA COSTA SOARES MACHADO

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000082-56.2017.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NUBIA FONTENELE DE CARVALHO CORDEIRO, AGNALDO DA SILVA CORDEIRO

Advogado(s): MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9822)

Réu:

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001074-32.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISABEL GLORIA DE SOUSA

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA: "Dispensado o relatório na forma do caput do art. 38 da Lei n°9.099/1995, passo a decidir. Cinge a controvérsia acerca da existência, ou não, de um contrato de empréstimo consignado em tese celebrado entre a parte autora e a instituição financeira ré. Na hipótese dos autos, a parte autora demonstrou o fato constitutivo do seu direito quando narrou a realização, em favor do réu, e ao arrepio de qualquer avença, de descontos mensais em seu beneficio previdenciário, o que direcionou à instituição financeira ré, na distribuição estática do ônus probatório a que alude o art. 373 do CPC, a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II do CPC), ou seja, a prova da realização do contrato de empréstimo a lastrear os descontos mensais no beneficio previdenciário do autor. E o réu se desincumbiu de seu ônus. Com efeito, o réu comprovou a realização do contrato de empréstimo objurgado ao colacionar aos autos o instrumento do contrato devidamente assinado pela parte autora, tendo o autor, quando da apresentação do instrumento do contrato em audiência, reconhecido, de forma expressa, a assinatura do contrato como sendo sua, o que demonstra que o contrato objurgado foi devidamente formado e concluído, discrepando do afirmado pela parte autora em sua peça de ingresso, não havendo falar em nulidade da contratação diante de sua regularidade formal e da não demonstração de vicio de consentimento, ou de defeito outro, a invalidar o negócio jurídico entabulado entre as partes, o que impõe a total improcedência dos pedidos autorais. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ASSINADO PELA AUTORA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA CONTRATAÇÃO. NÃO DEMONSTRADO NENHUM VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA ASSINATURA DO CONTRATO. O FATO DA CONTRATANTE SER PESSOA IDOSA, POR SI Só, NÃO É SUFICIENTE PARA CONSIDERA-LA INCAPAZ DE REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - Recurso Cível: 71006926844 RS, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Data de Julgamento: 17/08/2017, Quarta Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia21/08/2017). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, 1 do CPC. Sem custas e honorários a teor do caput do art. 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se, registre-se, intimem-se". Transitado em julgado, arquivem-se os autos promovendo-se a baixa na distribuição." Padre Marcos PI, 30 de outubro de 2018. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito.

Processo nº 0000224-49.2017.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SAÚDE E VIDA LTDA

Advogado(s): JAMYLLE DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13229)

Réu: MUNICIPIO DE MATIAS OLÍMPIO - PI

Advogado(s): MARCELO VERAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3190), JAMYLLE DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13229)

ATO ORDINATÓRIO-(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web

Processo nº 0000023-09.2007.8.18.0103

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: FRANCISCO ALVES MAGALHÃES FILHO, MARINALDA SOUSA SILVA, MARINALDA MELO DE LIMA

Advogado(s): CANDIDA ALVES ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 13769), JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: MUNICIPIO DE SÁO JOÁO DO ARRAIAL-PI

Advogado(s): JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6761)

ATO ORDINATÓRIO-(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web

Processo nº 0000327-90.2016.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATIAS OLIMPIO -PI, EDIMAR AZEVEDO FERREIRA

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO-PI

Advogado(s): MARCELO VERAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3190), FRANCISCO WELLDER DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8943), EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9382)

ATO ORDINATÓRIO-(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web

Processo nº 0000138-78.2017.8.18.0103

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ANTONIA ALINE DE LIMA OLIVEIRA, FRANCISCA MARIA FARIAS TELES, FRANCISCA DS CHAGAS MARQUES DAMASCENO, MANOEL INÁCIO DA COSTA NETO, VALLICE AGUIAR FEITOZA FERREIRA, CIDINEY AUGUSTO LOPES DE PAULA, ELZILENE DE ALMEIDA SOUSA, EDINETE MONTEIRO DE AGUIAR, ANA MARIA DOS SANTOS AGUIAR, WILLIAME DELEON DA CRUZ BASTOS, ÂNGELA MARIA RESENDE, FRANCISCA DAS CHAGAS MORAES, MARIA ELIETE SILVA ARAÚJO, ADENILSON DA SILVA BEZERRA, ROGERIO VERAS DA SILVA, AURICÉLIA LIMA DE OLIVEIRA, SALATIEL BATISTA DA SILVA

Advogado(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8917)

Requerido: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO-(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web

Processo nº 0000314-91.2016.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDISIO ALVES MAIA

Advogado(s): JOSE VAZ DE AGUIAR NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15686), EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 12934)

Réu: CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO-PI

Advogado(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8917)

ATO ORDINATÓRIO-(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0001440-22.2017.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE COCAL/PI

Advogado(s):

Réu: MANOEL MUNIZ DE SOUSA

Advogado(s): JOAO DE DEUS VILARINHO BARBOZA(OAB/PIAUÍ Nº 6837)

DESPACHO: Intimar as partes para cientificá-las que foi designada audiência de instrução para dia 31 de julho de 2019, às 08h:00min., no Fórum local.

Processo nº 0000985-86.2015.8.18.0059

Classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: GEORGE EURICO DO NASCIMENTO

Advogado(s): EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10126)

Requerido: MARIA LUCELITA PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): DANILO JALES DE CARVALHO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10914)

Vistos, 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termode audiência, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas. 4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

PROCESSO Nº: 0800401-25.2019.8.18.0033

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA

ADVOGADO(s): ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO GERARDO DE ARAUJO

ADVOGADO(s): EDIVAR GOMES DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800697-32.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARTINHO RODRIGUES FLOR

ADVOGADO(s): TIBERIO LUIZ CAVALCANTI DIAS

POLO PASSIVO: RÉU: INSS PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800697-32.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARTINHO RODRIGUES FLOR

ADVOGADO(s): TIBERIO LUIZ CAVALCANTI DIAS

POLO PASSIVO: RÉU: INSS PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800699-02.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDIO DA PAIXAO COELHO

ADVOGADO(s): WERITON MACHADO IBIAPINO

POLO PASSIVO: RÉU: INSS

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800699-02.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDIO DA PAIXAO COELHO

ADVOGADO(s): WERITON MACHADO IBIAPINO

POLO PASSIVO: RÉU: INSS

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800822-24.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO ALCOFORADO

ADVOGADO(s): LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801405-15.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAYLANA COSTA SOUSA

ADVOGADO(s): KLEBER LEMOS SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: EMANUELLY ROCHA DE ANDRADE; RÉU: HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000197-95.2018.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SOLIDADE LEITE DE AQUINO

Advogado(s): KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7827)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DISPOSITIVO: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 487, I do CPC, para: CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder o benefício de aposentadoria rural a Sra. MARIA DA SOLIDADE LEITE DE AQUINO, devendo o pagamento incidir desde a data do requerimento administrativo (31/07/2017). Verificada a verossimilhança das alegações da parte autora? o que deflui da própria procedência do pedido após cognição exauriente amparada em prova documental e testemunhal -, bem como o periculum in mora, evidenciado no caráter alimentar da prestação devida, na precária condição econômica da parte autora e no largo lapso temporal em que ficou desamparada, sendo maior o risco da não efetivação de seus direitos fundamentais do que o risco da irreversibilidade do provimento, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a implantação do benefício de aposentadoria rural em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), numerário limitado ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas. Honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I do CPC. Sem reexame necessário, em observância ao disposto no art. 496, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil. Juros de mora e correção monetária nos termos do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, servindo está como mandado de cumprimento dirigido ao Diretor da agência regional do INSS em Valença-PI. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. AROAZES, 11 de julho de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES.

Processo nº 0004710-36.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSE AIRTON DE SOUZA

Advogado(s):

De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JOSÉ AIRTON DE SOUZA como incurso no crime previsto no art. 157, §2°, II do CPB.

Processo nº 0005848-38.2016.8.18.0031

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: JANIO CLEITON DE SOUSA ARAÚJO

Advogado(s): GERVASIO PIMENTEL FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 6257-B)

Réu:

Advogado(s):

Dessa maneira, ante todo o exposto, considerando existência de dúvida acerca do real proprietário do veículo, DECLARO este juízo incompetente para apreciar o presente feito, devendo os autos serem remetidos à distribuição, para que distribua ao Juízo Cível competente, a fim de dirimir a dúvida sobre o verdadeiro dono do bem, conforme disposto no art. 120, § 4°, do CPP. Coloque-se o bem à disposição do referifo juízo, devendo a Autoridade Policial ser intimada para tanto, logo que distribuído o feito.