Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000443-80.2009.8.18.0026

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LAERCIO BATISTA PEREIRA, ANTONIO FERNANDO DA SILVA MACHADO, JOÃO PAULO FONTENELE

Advogado(s): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8496), RAIMUNDO JOSE ARAUJO DE LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10780), DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)
DECISÃO Recebo o recurso em sentido estrito (petição eletrônica nº 0000443-80.2009.8.18.0026.5006) e suas razões, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal. O recorrido já apresentou suas contrarrazões (petição eletronica nº 0000443-80.2009.8.18.0026.5007). Reexaminando a matéria decidida, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida (fls. 394-400), cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que mantenho a decisão em tela. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Intime-se. Notifique-se. CAMPO MAIOR, 20 de agosto de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0001139-38.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, MARIA GARDENIA DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s): AGENOR FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8458), DAVI LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 6831)
DECISÃO O representante do Ministério Público e as Defesas de José Francisco da Silva Júnior e Maria Gardênia da Silva Ribeiro interpuseram apelações à vista da sentença proferida nos autos. Verifico que se encontram presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, motivo pelo qual recebo os presentes recursos apelatórios com fulcro no artigo 597 do CPP. Em consonância com o artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, a Defesa de José Francisco da Silva Júnior e Maria Gardênia da Silva Ribeiro declarou que desejam apresentar as razões dos referidos recursos na superior instância. Abram-se vistas à Defesa de José Francisco da Silva Júnior e Maria Gardênia da Silva Ribeiro para oferecerem suas contrarrazões ao recurso ministerial no prazo de 08 (oito) dias. Ofertadas ambas as contrarrazões encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 20 de agosto de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000476-16.2015.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ GONZAGA SANTANA, SOCORRO PAES RIBEIRO SANTOS

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980), LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5046)

Réu: SONIA HELENA PAES SANTOS

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

DESPACHO: Considerando a Certidão retro, bem como o longo período sem manifestação das partes nos presentes autos, intime-as a fim de que manifestem interesse em prosseguir no feito e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. SÃO RAIMUNDO NONATO, 22 de agosto de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000254-53.2012.8.18.0073

Classe: Adoção

Adotante: MARIA EUNICE DE BRITO SILVA

Advogado(s): WALLACE RAMON CAFE E SILVA(OAB/PERNAMBUCO Nº 30108)

Adotado: NAHEDA RIBEIRO DE BRITO

Advogado(s):

DESPACHO: Tendo em vista a Certidão retro, informando que a requerente não apresentou testemunhas ou provas que demonstrassem que o genitor biológico da menor a ser adotada descumpriu injustificadamente seus deveres e obrigações paternas, proceda-se nova intimação da autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se há interesse em prosseguir com o feito, cumprindo o determinado em na intimação de fl. 166, sob pena de extinção do feito por ante o abandono processual. Caso a parte requerente permaneça inerte, dê-se vista ao Ministério Público para elaboração de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000810-44.2013.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - COMARCA DE PIRIPIRI-PI

Réu: ANTONIO HIGINO GERALDO FILHO

Advogado(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 8500)

Processo nº 0001450-28.2014.8.18.0028

Classe: Retificação de Registro de Imóvel

Autor: MARTINHO JOSE DA SILVA NETO

Advogado(s): MARLON BRITO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3904)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000360-98.1999.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 3704)

Requerido: PEDRO MATIAS VIDAL NETO, AMARAL CARDOSO DA SILVA, MARIA DO ROSARIO CARVALHO DA SILVA

Advogado(s): TELIUS FERRAZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2536)

Dessa forma, intime-se o exequente por seu advogado para informar a este juízo a localização, para os fins requeridos.

Processo nº 0000436-39.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RENATO ALVES COSTA, VALDIRENE BORGES DE SOUSA

Advogado(s):
DESPACHO A ação penal é movida contra dois réus, verifico que o réu Renato Alves Costa, preso no Sistema Prisional Piauiense, apresentou resposta às acusação. A ré Valdirene Borges de Sousa não compareceu à audiência de apresentação da proposta de suspensão condicional do processo, designada para o dia 20 de agosto de 2019, conforme certidão de fl. 87. Em casos especiais e relevantes, permite o art. 80, do Código de Processo Civil, a separação dos processos: Art. 80. Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação. A fim de que o preso que apresentou defesa não seja prejudicado com o inevitável retardamento da ação penal movido pelas providências atinentes à outra ré, determino, com fundamento no art. 80 do Código de Processo Penal, a separação de autos, prosseguindo-se nestes autos a ação contra o réu Renato Alves Costa e, em autos apartados, a serem formados com xerocópias de todas as peças do processo, Valdirene Borges de Sousa. Providencie-se o desmembramento e venham os autos apartados à conclusão para análise de denúncia quanto à Valdirene Borges de Sousa. Dando-se prosseguimento à marcha processual e considerando as respostas à acusação, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2019, às 09h30min, para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia e nas defesas, bem assim interrogatório dos réus. Intimem-se/Requisitem-se os réus, seus Advogado/Defensor Público, testemunhas e notifique-se o Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 20 de agosto de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0002497-62.2013.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 78474)

Executado(a): M M PAIVA DOS SANTOS, WALTER DE BRITO SILVA, MIRACELIA PAIVA SILVA

Advogado(s):

Dessa forma, intime-se o exequente por seu advogado para informar a este juízo a localização/endereço onde deseja ver cumprida a diligência ora solicitada.

Processo nº 0000067-77.2007.8.18.0119

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARCELINO FERREIRA MACIEL

Advogado(s): CLAUDIMIRO NUNES NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3979-B)

Réu: JOSÉ ABAÃO ARAÚJO LUSTOSA

Advogado(s): JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2154)

Ante o exposto, forte nas razões expendidas, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso II, do CPC.

Sem custas.

Intime-se.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 16 de agosto de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000144-59.2009.8.18.0073

Classe: Inventário

Inventariante: MAFALDA DE ASSIS FERREIRA

Advogado(s): ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192)

Inventariado: MANOEL DE ASSIS FERREIRA E RAIMUNDA JOSEFA FERREIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Tendo em vista a Contestação apresentada, intime-se a autora a fim de que se manifeste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 14 de agosto de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0001669-76.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DEODATO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Advogado(s): FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4794), BRUNO RAYEL GOMES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 17550)
DECISÃO Devidamente intimado para apresentar a alegações finais de seu constituinte, os advogados DR. FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4794) e DR BRUNO RAYEL GOMES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 17550), não apresentou tal peça processual, conforme certidão de fl. 84. Assim sendo, intime-se novamente os advogados do acusado para apresentar alegações finais no prazo legal, sob pena de multa de 10 (dez) salários-mínimos por abandono de causa (art. 265 do CPP), a qual deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias após o fim do prazo para apresentação da referida peça processual. Passado tal prazo sem apresentação da defesa, intime-se o acusado pessoalmente para, em oito dias, constituir novo advogado para tal. Quedando-se o acusado inerte, remetam-se os autos à Defensoria Pública. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 20 de agosto de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000274-79.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE CARVALHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 23 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

NUCCENDIGPRO

Processo nº 0004027-33.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SILMA REGINA SILVA GOMES

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARNAÍBA-PI, MANOEL DE ABREU FILHO

Advogado(s): RAFAEL BACELAR MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 17839), RENATO ARARIBOIA DE BRITO BARCELAR(OAB/PIAUÍ Nº 77573), RAUL FURTADO BACELLAR NETO(OAB/CEARÁ Nº 18960-B), LUÍS PAULO SÁ DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 17744), FRANCISCO DE ASSIS COSTA BACELAR FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 17459)

Intime-se a parte ré para no prazo de 10 (dez) dias indicar nos autos a peça do que trata a petição de fl. 182.

Processo nº 0004562-59.2015.8.18.0031

Classe: Embargos à Execução

Autor: RAIMUNDO DUTRA DUARTE ARAUJO

Advogado(s): ANTÔNIO CALIXTO SILVA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6850)

Réu: JOSÉ ALEXANDRE BATISTA DE MORAES

Advogado(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6644)

Desta feita, nos moldes do art. 330, IV, da Novel Lei Civil Adjetiva, indefiro a petição inicial de embargos, por consequência, julgo extinto, não resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do art. 485, I, NCPC.

Custas pela parte embargante.

Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIRACURUCA

PROCESSO Nº 0000127-70.2011.8.18.0067

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO HENRIQUE DE SOUSA, MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA

Réu: ADERINO ALVES CARVALHO

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

PIRACURUCA, 23 de agosto de 2019

Wellerson Cerqueira Alves Gomes

Estagiário(a) - Mat. nº 28249

Processo nº 0000112-11.2017.8.18.0029

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Autor: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 23 de agosto de 2019

VICENTE ALVES FERREIRA NETO

Analista Judicial - 1010662

Processo nº 0001318-69.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISJONAS DA SILVA SANTOS SANTANA

Advogado(s): DECIO CAVALCANTE BASTOS LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2420)
DECISÃO Devidamente intimado para apresentar a resposta à acusação de seu constituinte, o advogado DR. DÉCIO CAVALCANTE BASTOS LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2420), não apresentou tal peça processual, conforme certidão de fl. 84. Assim sendo, intime-se novamente o advogado do acusado para apresentar alegações finais no prazo legal, sob pena de multa de 10 (dez) salários-mínimos por abandono de causa (art. 265 do CPP), a qual deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias após o fim do prazo para apresentação da referida peça processual. Passado tal prazo sem apresentação da defesa, intime-se o acusado pessoalmente para, em oito dias, constituir novo advogado para tal. Quedando-se o acusado inerte, remetam-se os autos à Defensoria Pública. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 20 de agosto de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000160-05.2013.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ REIS RAMIRO

Advogado(s): FRANCISCO VIEIRA SALES NETO(OAB/CEARÁ Nº 21906)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes para se manifestarem acerca do documento às fls. 100.

Processo nº 0002682-61.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO SÁVIO TUDE RODRIGUES

Advogado(s): LIDIANE MARTINS VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 5976)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, de forma a corrigir o valor da causa (seguindo o entendimento acima indicado), bem como atender ao comando do art. 330, § 2º, discriminando o valor incontroverso do débito.

Processo nº 0000285-29.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EREMITA RODRIGUES DE MOURA

Advogado(s): DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6493)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

INTIMA a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca Dos Embargos de Declaração.

Processo nº 0001047-53.2014.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO DANTAS DA SILVA

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531), GUSTAVO SILVA PORTELA FRAZAO(OAB/PIAUÍ Nº 14475)

Réu: BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000557-73.2015.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICÍPIO DE AMARANTE

Advogado(s): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AMARANTE, 22 de agosto de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria Nº 3430/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ/NUCCEDIGPRO

Processo nº 0000357-16.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDILBERTO VALDEMAR DE CARVALHO

Advogado(s): EDER RAMOS DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 14570), GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

INTIMA a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco dias), acerca Dos Embargos de Declaração opostos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000129-43.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO PEREIRA DE SÁ

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Declaro a revelia da parte requerida COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET e nomeio-lhe curador o Dr. Francisco de Assis Urquiza Junior, advogado residente na Comarca, sob o compromisso de seu grau. GUADALUPE, 22 de agosto de 2019.