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| Contrato | CGJ 92 / 2022 |
| Contratante | Corregedoria Geral da Justiça - CGJ |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 14/12/2022 |
| Publicação | 15/12/2022 |
| Vigência | 31/12/2024 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre as partes, bem como fomentar a correta e efetiva aplicação da Lei nº 11340/06 através da criação/articulação da rede de atendimento, bem como fluxograma de atendimento. |
Contratados
| Nome |
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| Ministério Público do Estado do Piauí |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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