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| Contrato | CGJ 85 / 2024 |
| Contratante | Corregedoria Geral da Justiça - CGJ |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 14/10/2024 |
| Publicação | 15/10/2024 |
| Vigência | 15/10/2026 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a operacionalização e a implementação do SISTEMA INQUÉRITO EXPRESSO pelas instituições partícipes para viabilizar a tramitação direta de procedimentos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe; |
Contratados
| Nome |
|---|
| Ministério Público Do Estado Do Piauí |
| Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
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