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| Contrato | 04 / 2023 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Convênio |
| Assinatura | 25/04/2023 |
| Publicação | 25/08/2023 |
| Vigência | 28/04/2028 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente convênio tem por objeto possibilitar pela CONSIGNATÁRIA a concessão de empréstimos (e financiamento), com amortização mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados e servidores ativos, comissionados, inativos e pensionistas do Poder Judiciário Estadual. Parágrafo único - A soma mensal das consignações facultativas de cada servidor não poderá exceder o percentual de sua respectiva remuneração mensal descrito no art. 42, § 2º, da Lei Complementar nº 13/1994 e no art. 11, caput e §1º, da Portaria nº 599/2007, ou em outras normas que eventualmente venham a revogá-las ou substituí-las. |
Contratados
| Nome |
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| COOPERATIVA DE CRÉDITO DO PIAUÍ - SICOOB PIAUÍ |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|