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| Contrato | 01 / 2024 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Convênio |
| Assinatura | |
| Publicação | 13/06/2024 |
| Vigência | 08/05/2025 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | 1.1 O presente Convênio tem por objeto viabilizar o ressarcimento ao Tribunal de Justiça dos valores pagos a título de antecipação do pagamento da 1ª parcela da gratificação natalina aos magistrados e servidores inativos e aos pensionistas do Poder Judiciário, assim como assegurar o pagamento da 2ª parcela, tendo em vista que compete a Fundação Piauí Previdência a concessão do benefício previsto em lei, na forma do art. 2º, II, da Lei estadual n. 6.910/2016. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Fundação Piauí Previdência |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|