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| Contrato | 134 / 2024 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 26/04/2024 |
| Publicação | 30/12/2024 |
| Vigência | 31/12/2026 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | a conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o TRIBUNAL e sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, visando instituir e disciplinar, no âmbito do Sistema Prisional do Estado do Piauí, o direito de remição de pena pela leitura de obras literárias às pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário piauiense. |
Contratados
| Nome |
|---|
| CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ |
| GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO - GMF |
| SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC/PI |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|