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Contrato | 12 / 2024 |
Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
Modalidade | |
Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
Assinatura | 07/03/2024 |
Publicação | 11/03/2024 |
Vigência | 11/03/2026 |
Natureza Objeto | |
Objeto | . O presente Acordo tem por finalidade o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando a instalação da Justiça Itinerante nos limites territoriais de jurisdição da Comarca de Santa Rosa do Piauí, nos termos da Lei n 5.711, de 18/12/2007. |
Contratados
Nome |
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4ª SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE OEIRAS - PI |
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PIAUÍ |
Fiscais
Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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