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Contrato | 10 / 2024 |
Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
Modalidade | |
Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
Assinatura | 28/02/2024 |
Publicação | 04/03/2024 |
Vigência | 04/03/2029 |
Natureza Objeto | |
Objeto | Constitui objeto deste Acordo a conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o TRIBUNAL e sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, visando instituir e disciplinar, no âmbito do Sistema Prisional do Estado do Piauí, a formalização de contrato de trabalho em favor dos apenados das Unidades Prisionais do Estado do Piauí, em regime aberto e semiaberto, com empresas da área da construção civil, como dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva, observadas as normas aplicáveis, especialmente a Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/1984. |
Contratados
Nome |
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CONSTRUTORA BOA VISTA |
Secretaria de Justiça do Estado do Piauí |
Fiscais
Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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