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| Contrato | 19 / 2022 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 25/07/2023 |
| Publicação | 06/03/2024 |
| Vigência | 17/08/2023 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí buscará desenvolver ações coordenadas com o Conselho Nacional de Justiça visando à efetividade e qualidade da concretização dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário, com especial enfoque no controle de convencionalidade. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Conselho Nacional de Justiça |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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