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| Contrato | 129 / 2023 |
| Contratante | Corregedoria Geral da Justiça - CGJ |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 05/02/2024 |
| Publicação | 07/02/2024 |
| Vigência | 31/12/2024 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente acordo de cooperação visa à realização de ações de parceria entre os partícipes, no sentido de promover o Projeto "ART Social", no sentido de possibilitar uma redução significativa no valor do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à elaboração de projetos, estudos técnicos e prestar assistência técnica a população de baixa renda e instituições filantrópicas, especialmente requeridas pela "Reurb-S” e Programa Regularizar, para que possam sanar possíveis irregularidades em seus imóveis, com o compartilhamento de informações na busca da realização de medidas que previnam e evitem o exercício ilegal das profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea e torne a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, um instrumento eficaz de fiscalização e proteção da sociedade. |
Contratados
| Nome |
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| CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PIAUÍ -CREAPI |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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