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| Contrato | 127 / 2023 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 19/01/2024 |
| Publicação | 22/01/2024 |
| Vigência | 19/02/2025 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente Acordo tem por objeto à cessão de veículo pelo SEBRAE ao TJPI, para ser utilizado no cumprimento de atribuições do Programa Regularizar. A cooperação deve ser estabelecida sem repasse de recursos entre os partícipes. |
Contratados
| Nome |
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| Serviço de Apoio ás Pequenas Empresas do Piauí-SEBRAE |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|