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| Contrato | 114 / 2023 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 14/12/2023 |
| Publicação | 15/12/2023 |
| Vigência | 14/12/2028 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto firmar a cessão do código fonte do sistema Cobranças Judiciais - COBJUD, com a finalidade de acompanhamento pelo MPPI, do cumprimento no disposto no Lei n° 7.082 de 26 de dezembro de 2017 que altera a redação da Lei Ordinária n°5.398 de 08 de julho de 2004, de criação do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí - FMMP/PI e o disposto na Lei n°7.136 de 16 de julho de 2018. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Ministério Público Do Estado Do Piauí |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|