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| Contrato | 116 / 2023 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 18/12/2023 |
| Publicação | 09/01/2024 |
| Vigência | 09/01/2029 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | Conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o TRIBUNAL e sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, visando instituir e disciplinar, no âmbito do Sistema Prisional do Estado do Piauí, a formalização de contrato de trabalho em favor dos apenados das Unidades Prisionais do Estado do Piauí, em regime aberto e semiaberto, com empresas da área da construção civil, como dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva, observadas as normas aplicáveis, especialmente a Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/1984. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário-GMF |
| Secretaria de Justiça do Estado do Piauí |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|