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| Contrato | CGJ 110 / 2023 |
| Contratante | Corregedoria Geral da Justiça - CGJ |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 05/12/2023 |
| Publicação | 06/12/2023 |
| Vigência | 06/12/2025 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o cumprimento dos mandados de prisão civil pela Central de Mandados Unificada da Comarca de Teresina-PI, com fornecimento do apoio policial e transporte pela Corregedoria Geral de Justiça, a indicação da unidade prisional para a custódia do preso pela Secretaria de Estado da Justiça, e o apoio logístico, em caso de necessidade, à garantia da efetividade ao ato estatal pela Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Central de Mandados Unificada da Comarca de Teresina-PI |
| Polícia Civil do Estado do Piauí. |
| Secretaria de Justiça do Estado do Piauí |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|