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| Contrato | 017 / 2023 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 05/10/2023 |
| Publicação | 09/10/2023 |
| Vigência | 05/10/2028 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | 1. O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo firmar parceria entre os partícipes visando ações conjuntas para consolidar a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos e de respeito à dignidade humana, nos termos da Constituição Federal e Lei nº 11.340/06, com a criação e delimitação das ações do Projeto “REEDUCAR: O HOMEM no enfrentamento a Violência doméstica e familiar contra a Mulher”, visando à promoção de discussões pautadas na igualdade de gênero, respeito aos Direitos Humanos e prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsto no art. 30 da Lei 11.340/06. |
Contratados
| Nome |
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| Ministério Público Do Estado Do Piauí |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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