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Contrato | CGJ 51 / 2023 |
Contratante | Corregedoria Geral da Justiça - CGJ |
Modalidade | |
Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
Assinatura | 20/07/2023 |
Publicação | 24/10/2023 |
Vigência | 24/10/2028 |
Natureza Objeto | |
Objeto | O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre as partes, bem como fomentar a correta e efetiva aplicação da Lei nº 13.431/2017 e do Provimento nº 33/2019, do TJPI, com o atendimento multidisciplinar de apoio à criança, ao(à) idoso(a) e à mulher, através de profissionais especializados, nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde, proveniente dos quadros profissionais do município, estabelecendo um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, inclusive com a criação e utilização de instrumentos padronizados, com base nos princípios de absoluta proteção do público-alvo. |
Contratados
Nome |
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Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI |
Fiscais
Nome | Tipo | Portaria |
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