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| Contrato | 107 / 2022 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 15/12/2022 |
| Publicação | 09/01/2023 |
| Vigência | 09/01/2028 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto firmar a cessão do direito de uso da plataforma do Diário Oficial de Justiça do Estado, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para manutenção do Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Piauí - DEDPE/PI.O Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Piauí é meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos administrativos, processuais e de comunicação geral da Defensoria Pública, disponibilizado gratuitamente na rede de computadores. |
Contratados
| Nome |
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| Defensoria Pública do Estado do Piauí |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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