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| Contrato | 001 / 2020 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 17/12/2020 |
| Publicação | 08/01/2021 |
| Vigência | 08/01/2026 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O objeto do presente Acordo consiste na operacionalização do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/CJF), por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e comarcas vinculadas, com a finalidade de possibilitar a utilização do referido sistema para cadastro, nomeação e pagamento de honorários a advogados, curadores, tradutores, intérpretes, peritos e demais prestadores de serviços, exclusivamente nos casos de jurisdição federal delegada, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF e Resolução Conjunta PRESI/COGER/COJEF 20, de 18/10/2012. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Justiça Federal de Primeiro Grau -Secção Judiciária do Piauí |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|