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| Contrato | 075 / 2008 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Outros |
| Assinatura | |
| Publicação | 17/03/2020 |
| Vigência | 29/06/2011 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | Instalar estruturar e compor juizados de violência doméstica e familiar contra a Mulher no Estado do Piauí com competência exclusiva para conhecer, processar e julgar os feitos relacionado à Lei Federal nº 11.340/2006, com plena observância aos institutos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e às diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), por meio de aquisição de equipamentos e contratação de serviços. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Ministério da Justiça |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
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