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Contrato | 020 / 2019 |
Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
Modalidade | |
Categoria | Termo de Compromisso |
Assinatura | 18/12/2019 |
Publicação | 07/01/2020 |
Vigência | |
Natureza Objeto | |
Objeto | Operacionalizar a transferência de 70% (setenta por cento) dos depósitos judiciais e administrativos, dos quais o Município de Teresina seja parte, para o Tesouro do Município, em dinheiro, existentes nos bancos depositários, conforme o art. 3º da Lei Complementar Federal nº 151/2015. |
Contratados
Nome |
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Município de Teresina-PI |
Fiscais
Nome | Tipo | Portaria |
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