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Contrato 020 / 2019
Contratante Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI
Modalidade
Categoria Termo de Compromisso
Assinatura 18/12/2019
Publicação 07/01/2020
Vigência
Natureza Objeto
Objeto Operacionalizar a transferência de 70% (setenta por cento) dos depósitos judiciais e administrativos, dos quais o Município de Teresina seja parte, para o Tesouro do Município, em dinheiro, existentes nos bancos depositários, conforme o art. 3º da Lei Complementar Federal nº 151/2015.

Contratados

Nome
Município de Teresina-PI

Fiscais

Nome Tipo Portaria

Arquivos

Tipo de Documento Nome Arquivo
PUBLICAÇÃO dj201204_9040
Termo de Compromisso TERMO DE COMPROMISSO Nº 20
PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO

Aditivos e Apostilamentos

Tipo de Documento Nome Arquivo
Termo Aditivo TERMO_ADITIVO_N__269_2020___MUNICIPIO_DE_TERESINA
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