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| Contrato | 021 / 2016 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Outros |
| Assinatura | 31/03/2016 |
| Publicação | 22/04/2016 |
| Vigência | 31/03/2018 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | Ação conjunta de ambas as partes, dentro das respectivas esferas de competência, buscando: I - auxiliar no planejamento e na execução de ações tendentes a "consolidar um política de litígios", estabelecida pela Resolução n.0125, de 29 de novembro de 2010, do CNJ; II- reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional ao que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na prestação jurisdicional aos que busquem o Poder Judiciário; IV- somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação, com a abertura de cursos no âmbito da referida Instituição, buscando a difusão da política pública de conciliação e mediação; V - formar quadro permanente de mediadores judiciais para exercício das atribuições decorrentes da Lei n° 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) e da Lei n° 13.140/2015 (Lei de Mediação), observadas os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça. |
Contratados
| Nome |
|---|
| ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PIAUÍ - ESMEPI |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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