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| Contrato | 007 / 2017 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Cessão de Servidor |
| Assinatura | 06/03/2017 |
| Publicação | 28/03/2018 |
| Vigência | 06/03/2019 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | Este Convênio tem como objeto a disposição recíproca de servidores dos quadros do Município conveniado e do Tribunal de Justiça, relacionados no Anexos I e II, para que prestem serviços junto aos órgãos convenentes, com ônus para o órgão de origem, e com a finalidade de melhoria dos serviços prestados. A disposição de que trata a presente cláusula dependerá de comprovação, por parte do servidor, dos seguintes requisitos: que não acumula cargos vedados pelos dispositivos constitucionais, ser ocupante de cargo ou emprego público de provimento efetivo, não estar cumprindo Estágio Probatório, ressalvadas as cessões inescusáveis, previstas em lei específica, e aquelas para o exercício de cargo comissionado de natureza especial: bem como não estar respondendo a processo administrativo disciplinar. |
Contratados
| Nome |
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| Município de Curimatá |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|