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| Contrato | 087 / 2017 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Outros |
| Assinatura | |
| Publicação | 17/04/2019 |
| Vigência | 11/12/2018 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente convênio tem por objeto a prestação pela ECT ao CONVENIADO, do Serviço de Protocolo Postal - SPP, o qual consiste no recebimento, protocolo, transporte e entrega de petições, recursos e documentos, exclusivamente em território nacional, endereçados aos órgãos jurisdicionados ao CONVENIADO. 1.2. A captação do Serviço de Protocolo Postal ocorrerá nas unidades de atendimento da ECT, na modalidade SEDEX à vista ou a faturar. |
Contratados
| Nome |
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| Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S/A |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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