Objeto |
O presente termo tem por objeto a Cooperação mútua, técnica e administrativa com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre Convenente e o Conveniado, bem como formalizar a disposição recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo do(s) quadro(s) do(s) partícipe(s), relacionado(s) no Anexo Único.A disposição dos servidores se dará com obediência às disposições da Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994, no que for compatível m os as normativos aplicáveis aos servidores do Poder
Judiciário do Estado do Piauí.
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