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| Contrato | 047 / 2017 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Outros |
| Assinatura | |
| Publicação | 12/04/2019 |
| Vigência | 01/08/2022 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto firmar a cessão do direito de uso da plataforma do Diário Oficial de Justiça do Estado, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para manutenção do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí-DEMP/PI. Parágrafo Único. O Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí é meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos administrativos, processuais e de comunicação geral do Ministério Público, disponibilizado gratuitamente na rede de computadores. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Ministério Público do Estado do Piauí |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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