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| Contrato | 022 / 2017 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Termo de Cessão de Uso |
| Assinatura | |
| Publicação | 11/04/2019 |
| Vigência | 03/07/2017 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | Constitui objeto do presente Termo de Cessão o uso das salas anteriormente ocupadas pela Secretaria da Vara, Oficiais de Justiça e Defensoria Pública do prédio que abriga o Fórum da Comarca de São Feliz do Piauí/PI, localizado na Av. 29 de julho, n°675 CEP: 64 375-000, de propriedade do CEDENTE, devendo restar reservado, a sala de audiências e o gabinete do Juiz para uso da Justiça Federal. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Tribunal Regional Eleitoral - PI |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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