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| Contrato | 0008 / 2025 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Termo de Doação |
| Assinatura | |
| Publicação | 17/11/2025 |
| Vigência | |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente Termo tem por objeto a doação com encargo, de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal do município de Simplício Mendes-PI, para construção do Fórum da Comarca do referido Município, declarando o DOADOR que o imóvel encontra-se desembaraçado e isento de ônus, transferindo-o ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Piauí. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Município de Simplício Mendes |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
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