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| Contrato | 37 / 2024 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | |
| Publicação | 17/11/2025 |
| Vigência | 08/01/2027 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | A atuação integrada, articulada e colaborativa entre a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, planejar e executar ações de controle, repressão e apuração de infrações penais, no âmbito do Estado do Piauí, que tenham aparelhos celulares como produto, com base nas metas definidas no Plano Estratégico da SSP/PI, inclusive para conferir celeridade e efetividade ao Protocolo de Recuperação e Restituição de Celulares da Superintendência de Operações Integradas (SOI) da SSP/PI, garantindo a finalização dos procedimentos policiais e processos judiciais respectivos no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, bem como a recuperação e restituição do produto da infração à vítima e a responsabilização dos envolvidos. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Defensoria Pública do Estado do Piauí |
| Ministério Público do Estado do Piauí |
| Polícia Civil do Estado do Piauí. |
| Secretaria de Segurança Publica do Estado do Piaui |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
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