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| Contrato | 20 / 2025 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Termo de Cessão de Uso |
| Assinatura | 04/11/2025 |
| Publicação | 06/11/2025 |
| Vigência | 06/11/2029 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | 1.1 Constitui objeto do presente termo a cessão gratuita de uso de bem imóvel, do ente CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do antigo prédio do JUIZADO ESPECIAL DA ZONA SUL 1 – BELA VISTA – SEDE, de área do Terreno de 3.454,11 m², Área de Construção (prédio) de 891,97 m², localizado na Av Prefeito Wall Ferraz, BR – 316, KM – 06, s/n, Bairro: Conjunto Bela Vista I, CEP: 64000-830, Teresina/PI, de propriedade deste Tribunal de Justiça, conforme características constantes no Laudo Técnico Nº 29/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA (7327023). 1.2 A presente cessão de uso destina-se à implementação de projetos de interesse público, especialmente a instalação do 3º Subgrupamento Bombeiros Militar/1º GBM - Teresina Sul, conforme indicado na solicitação constante do Ofício nº 2639/2025/SSP-PI/GAB (7317347). |
Contratados
| Nome |
|---|
| SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
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