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| Contrato | 42 / 2025 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | |
| Publicação | 14/08/2025 |
| Vigência | 13/08/2030 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | A cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre as partes, bem como fomentar a correta e efetiva aplicação do Provimento nº 36, de 05 de maio de 2014 e do Provimento nº 116, de 27 de abril de 2021, do CNJ, e da Resolução nº 275 de 16 de maio de 2022, do TJPI, com o atendimento multidisciplinar de apoio especializado ao juízo de Infância e Juventude, visando à aplicação de medidas protetivas e socioeducativas. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Município de Floriano-PI |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
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