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Contrato | 47 / 2025 |
Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
Modalidade | |
Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
Assinatura | |
Publicação | 16/07/2025 |
Vigência | 16/07/2030 |
Natureza Objeto | |
Objeto | A manutenção da Audiência de Custódia em todo o Estado do Piauí. |
Contratados
Nome |
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Defensoria Pública do Estado do Piauí |
Ministério Público Do Estado Do Piauí |
Secretaria de Justiça do Estado do Piauí |
Fiscais
Nome | Tipo | Portaria |
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Aditivos e Apostilamentos
Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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