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Contrato 47 / 2025
Contratante Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI
Modalidade
Categoria Acordo de Cooperação Técnica
Assinatura
Publicação 16/07/2025
Vigência 16/07/2030
Natureza Objeto
Objeto A manutenção da Audiência de Custódia em todo o Estado do Piauí.

Contratados

Nome
Defensoria Pública do Estado do Piauí
Ministério Público Do Estado Do Piauí
Secretaria de Justiça do Estado do Piauí

Fiscais

Nome Tipo Portaria

Arquivos

Tipo de Documento Nome Arquivo
Acordo de Cooperação Técnica SEI_23

Aditivos e Apostilamentos

Tipo de Documento Nome Arquivo
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