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| Contrato | 29 / 2025 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | |
| Publicação | 09/06/2025 |
| Vigência | 09/06/2025 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente Acordo tem por finalidade o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando a instalação da Justiça Itinerante nos limites territoriais de jurisdição da Comarca de Piripiri - PI, nos termos da Lei n 5.711, de 18/12/2007. |
Contratados
| Nome |
|---|
| 1ª SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO GERAL DE PIRIPIRI |
| Município de Piripiri-PI |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
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