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| Contrato | 007 / 2025 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Termo de Cessão |
| Assinatura | 15/05/2025 |
| Publicação | 22/05/2025 |
| Vigência | 22/05/2035 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | Constitui objeto do presente Termo a Cessão de Uso Gratuito de Imóvel, exceto pagamento de água e energia elétrica, com Área do terreno: 507,22 m² e Área construída: 219,70 m², situado na Rua São José, nº 864, bairro Centro, em Barras - PI, de propriedade do CEDENTE. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A presente cessão de uso tem como finalidade disponibilizar o imóvel para funcionamento da sede do Cartório da 6ª Zona Eleitoral no município de Barras-PI. PARÁGRAFO SEGUNDO: Ao objeto da cessão de uso não poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no parágrafo primeiro desta cláusula, salvo mediante prévia autorização do CEDENTE, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Tribunal Regional Eleitoral - PI |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
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