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| Contrato | 23 / 2025 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 08/04/2025 |
| Publicação | 10/04/2025 |
| Vigência | 10/04/2030 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | Disponibilização, pela Secretaria de Saúde (SESAPI), de médicos especializados para atuação junto ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) do Tribunal de Justiça do Piauí, a fim de fornecer subsídios técnicos aos magistrados na tomada de decisões em litígios relacionados a tratamentos de saúde. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Procuradoria Geral do Estado do Piauí |
| Secretraria de Saúde do Piauí-SESAPI |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
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