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| Tipo de Instrumento | Contrato |
| Número/Ano | 5 / 2023 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí |
| CNPJ/CPF | 06981344000105 |
| Modalidade | |
| Espécie de Contratação | Cessão de Uso |
| Data Assinatura | |
| Data Publicação | 19/01/2024 |
| Data Vigência | 04/12/2028 |
| Objeto | 1.1. O objeto do presente Termo é a regularização da Cessão de Uso Gratuita de parcela de imóvel, com área de base de 60/60 cm, em que se encontra instalada uma torre de suporte de antena e demais equipamentos eletrônicos para sinal wifi, em operação pela empresa SPE PIAUÍ CONECTADO S/A, situada no terreno que abriga o prédio destinado ao Programa Justo Acesso, com endereço na Avenida Gonçalo Barbosa Soares S/N Centro, Município de Palmeirais-PI, de propriedade do Tribunal de Justiça, conforme Registro Geral de Imóveis. 1.2. A área cedida, objeto da presente Cessão, destina-se, exclusivamente, ao uso pelo cessionário conforme indicado no item 1.1. |
Contratados
| Nome | CNPJ/CPF |
|---|---|
| SPE PIAUI CONECTADO S.A | 30.412.491/0001-49 |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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