Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau
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| ID Orgão Julgador | Jurisdição | Descrição | Competência ▲ |
|---|---|---|---|
| 5813 | Comarca de Marcos Parente | Vara Única da Comarca de Marcos Parente | V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) |
| 6386 | Comarca de Pedro II | 1ª Vara da Comarca de Pedro II | V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) |
| 6380 | Comarca de União | 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO | V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) |
| 5138 | Comarca de Demerval Lobão | Vara Única da Comarca de Demerval Lobão | V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) |
| 5794 | Comarca de São Miguel do Tapuio | Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio | V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) |
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