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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▼ Descrição Competência
4026 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante JEC - Cível
4028 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante JEC - Fazenda
4029 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Fazenda Pública Saúde
4037 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Arbitragem
5970 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Execução fiscal - Municipal
4039 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Cível Comum
4041 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução fiscal - Estadual
4045 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Execução fiscal - Municipal
4052 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Fazenda Pública Geral
4053 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Infância - Cível
4054 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Registros Públicos
6334 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante JEC - Crime
6964 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Violência Político-Partidária
5971 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Cartas Fazenda Pública Saúde
4808 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Vara de Conflitos Fundiários
4807 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante Sub. Improbidade Administrativa
6713 Comarca de Amarante Vara Única da Comarca de Amarante V. Sucessões e Ausentes
3923 Comarca de Altos - JECC JECC Altos Sede JEC - Crime
3922 Comarca de Altos - JECC JECC Altos Sede JEC - Cível
4015 Comarca de Altos 2ª Vara da Comarca de Altos V. Cível Comum
6427 Comarca de Altos 1ª Vara da Comarca de Altos V. Crimes Tributários
6655 Comarca de Altos 2ª Vara da Comarca de Altos V. Registros Públicos
6428 Comarca de Altos 1ª Vara da Comarca de Altos Sub. Crimes Militares
6429 Comarca de Altos 1ª Vara da Comarca de Altos Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6430 Comarca de Altos 1ª Vara da Comarca de Altos V. Júri