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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11783 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11783 Citação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11783 Citação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11783 Citação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11783 Citação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11783 Citação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11783 Citação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11783 Citação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11783 Citação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11783 Citação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11783 Citação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11783 Citação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11783 Citação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11783 Citação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11783 Citação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11783 Citação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11783 Citação Não Não
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