Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9999	Declaração de Bagagem	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9999	Declaração de Bagagem	Não	Não

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