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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11862 Saneamento Não Não
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