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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11786 Atos executórios Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11786 Atos executórios Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11786 Atos executórios Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11786 Atos executórios Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11786 Atos executórios Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11786 Atos executórios Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11786 Atos executórios Não Não
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