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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11786 Atos executórios Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11786 Atos executórios Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11786 Atos executórios Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11786 Atos executórios Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11786 Atos executórios Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11786 Atos executórios Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11786 Atos executórios Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11786 Atos executórios Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11786 Atos executórios Sim
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