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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
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