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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
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