Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Assunto Complementar?
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Distribuição no Plantão?
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Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11736 | Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11737 | Cautelar Inominada - Incidental | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11738 | Cautelar Inominada - Preparatória | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11739 | Exceção | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11744 | Exceção - De Litispendência | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11740 | Exceção - De Coisa Julgada | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11741 | Exceção - De Ilegitimidade de Parte | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11742 | Exceção - De Impedimento | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11743 | Exceção - De Incompetência | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11745 | Exceção - De Pré-Executividade | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11746 | Exceção - De Suspeição | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11748 | Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11749 | Coligação Partidária | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11750 | Coligação Partidária - Majoritária | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11751 | Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11752 | Coligação Partidária - Proporcional | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11753 | Convenção Partidária | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11754 | Filiação/Desfiliação | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11755 | Filiação Partidária | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11756 | Filiação Partidária - Cancelamento | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11757 | Filiação Partidária - Coexistência | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11758 | Filiação Partidária - Exclusão | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11759 | Desfiliação Partidária | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11760 | Justificação de Desfiliação Partidária | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11761 | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Não | Sim |
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