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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9534 Transformação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9534 Transformação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9534 Transformação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9534 Transformação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9534 Transformação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9534 Transformação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9534 Transformação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9534 Transformação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9534 Transformação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9534 Transformação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9534 Transformação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9534 Transformação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9534 Transformação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9534 Transformação Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9534 Transformação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9534 Transformação Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9534 Transformação Não Não
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