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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9534 Transformação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9534 Transformação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9534 Transformação Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9534 Transformação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9534 Transformação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9534 Transformação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9534 Transformação Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9534 Transformação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9534 Transformação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9534 Transformação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9534 Transformação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9534 Transformação Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9534 Transformação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9534 Transformação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9534 Transformação Não Sim
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