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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9534 Transformação Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9534 Transformação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9534 Transformação Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9534 Transformação Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9534 Transformação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9534 Transformação Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9534 Transformação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9534 Transformação Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9534 Transformação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9534 Transformação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9534 Transformação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9534 Transformação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9534 Transformação Sim
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