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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10115 Transgênicos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10115 Transgênicos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10115 Transgênicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10115 Transgênicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10115 Transgênicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10115 Transgênicos Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10115 Transgênicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10115 Transgênicos Não
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