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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10115 Transgênicos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10115 Transgênicos Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10115 Transgênicos Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10115 Transgênicos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10115 Transgênicos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10115 Transgênicos Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10115 Transgênicos Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10115 Transgênicos Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10115 Transgênicos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10115 Transgênicos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10115 Transgênicos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10115 Transgênicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10115 Transgênicos Não Não
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