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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12941 Penalidades Processuais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13109 Conexão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13263 Prevenção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13239 Oposição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13307 Tácito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13385 Contratuais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13000 Intimação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13003 Legitimidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13304 Suspeição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
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