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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
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